Proteção de Dados Pessoais

Recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais (ou seja, qualquer informação que o identifique ou que permita a sua identificação) necessários no âmbito das nossas atividades, bem como para lhe propor produtos ou serviços personalizados e de qualidade.

Em função, nomeadamente, do tipo de produto ou serviço que lhe fornecemos, iremos recolher diferentes tipos de dados pessoais, incluindo:

• Dados de identificação (por exemplo, nome completo, documento de identificação (bilhete de identidade, número de passaporte, etc.), nacionalidade, local e data de nascimento, género, fotografia);
• Dados de contacto pessoais ou profissionais (por exemplo, endereço postal, endereço de email, número de telefone);
• Dados relativos à sua situação familiar e vida familiar (por exemplo, estado civil, número de filhos);
• Dados económicos, financeiros e fiscais (por exemplo, número de identificação fiscal, situação fiscal, salário e outros rendimentos, valor do património);
• Dados relativos ao emprego (por exemplo, situação profissional, cargos exercidos em empresas);
• Dados financeiros (por exemplo, produtos e serviços de factoring detidos e utilizados, património, participações de capital noutras entidades jurídicas);
• Dados de transações (dados relacionados com as transações, incluindo transferências, nos quais se incluem, nomeadamente, os dados relativos aos beneficiários, tais como os seus nomes completos, moradas e dados de contacto);
• Dados relativos aos seus hábitos e preferências (dados relacionados com a utilização dos nossos produtos e serviços de factoring subscritos por si);
• Dados relacionados com o seu computador (endereço IP, características técnicas e dados de identificação únicos);
• Identificadores de ligação ou dispositivos de segurança personalizados utilizados para se ligar ao website e às aplicações do BNP Paribas Factor.

Nunca iremos solicitar o fornecimento de dados sensíveis, tais como dados de saúde ou dados relacionados com a sua origem racial ou étnica, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas ou relativas à sua filiação sindical, dados genéticos ou dados relacionados com a sua vida pessoal ou orientação sexual, exceto em caso de obrigação legal.

Recolhemos os dados pessoais diretamente junto de si, quer seja nosso cliente ou um potencial cliente (quando entra em contacto connosco, quando se dirige a um dos nossos balcões, quando consulta o nosso website ou uma das nossas aplicações, quando utiliza os nossos produtos e serviços de factoring, quando participa numa sondagem ou num evento organizado por nós), bem como dados relativos a outras pessoas de forma indireta. Por outras palavras, recolhemos dados relativos a outras pessoas, mesmo que não tenham qualquer ligação direta connosco, devido ao facto de terem uma ligação consigo, quer seja nosso cliente ou um potencial cliente, por exemplo:

• membros da sua família;
• herdeiros e titulares de direitos;
• codevedores/fiadores;
• representantes legais (procurações/delegações de poderes);
• ordenantes ou beneficiários de operações de pagamento;
• beneficiários de um contrato, apólice de seguro ou trust/fundo fiduciário;
• proprietários;
• beneficiários efetivos;
• credores (por exemplo, em caso de insolvência);
• acionistas de sociedades.

Quando nos transmitir dados pessoais de terceiros, tais como os indicados na lista acima, recomendamos que informe a pessoa à qual dizem respeito os dados que serão sujeitos ao nosso tratamento de dados pessoais e que lhes mostre a presente Nota Informativa relativa à proteção de dados pessoais. Iremos igualmente transmitir-lhes estas informações sempre que for possível (por exemplo, não poderemos entrar em contacto com os mesmos se não tivermos os seus dados de contacto).

Com o objetivo de verificar e enriquecer as nossas bases de dados, poderemos igualmente recolher dados pessoais junto de:

• outras entidades do BNP Paribas;
• os nossos clientes (empresas ou particulares);
• os nossos parceiros comerciais;
• prestadores de serviços de pagamento e agregação de contas (prestadores de serviços de informação sobre contas);
• terceiros, tais como agências de notação financeira, agências de combate à fraude ou corretores de dados, os quais deverão garantir que recolhem informações pertinentes de forma legal;
• publicações/bases de dados colocadas à disposição por autoridades ou organismos oficiais (por exemplo, o Jornal Oficial da República Francesa ou bases de dados geradas por autoridades de supervisão do sector financeiro);
• websites/páginas de redes sociais de entidades jurídicas ou clientes profissionais que contenham informações divulgadas ao público por si (por exemplo, o seu próprio website ou a sua página numa rede social);
• informações pertencentes ao domínio público, tais como informações publicadas na imprensa.

Nesta secção, iremos explicar de que forma e por que motivos utilizamos os seus dados pessoais. Iremos igualmente salientar algumas atividades de tratamento que consideramos poder ter consequências mais relevantes para si e que, em alguns casos, necessitam do seu consentimento.

a. Para garantir o cumprimento de várias obrigações legais ou regulamentares

Utilizamos os seus dados pessoais para garantir o cumprimento dos regulamentos em vigor, nomeadamente, os regulamentos bancários e financeiros, de modo a:

• monitorizar as operações efetuadas e identificar quaisquer operações anómalas/fora do comum (por exemplo, quando faz um levantamento com um montante avultado num país diferente do seu país de residência);
• gerir, prevenir e detetar situações de fraude;
• supervisionar e declarar riscos (de natureza financeira, de crédito, de natureza jurídica, de conformidade ou relacionados com a reputação, de incumprimento, etc.) com os quais nós e/ou o Grupo BNP Paribas poderemos ser confrontados;
• registar, caso seja necessário, conversas telefónicas ou discussões efetuadas através de serviços de mensagens instantâneas, email, etc. não obstante qualquer outra utilização descrita nas secções que se seguem;
• prevenir e detetar situações de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como garantir a conformidade com todos os regulamentos em matéria de sanções internacionais e embargos no quadro do nosso procedimento "conheça o seu cliente" (KYC) (utilizado para o identificar, verificar a sua identidade, confirmar os seus dados confrontando as listas de sanções e determinar o seu perfil);
• detetar e gerir pedidos e operações que levantem suspeitas;
• proceder à avaliação da adequação de cada cliente e determinar se os serviços de investimento prestados têm um carácter apropriado para o mesmo de acordo com os regulamentos aplicáveis aos mercados de instrumentos financeiros (MIF 2);
• contribuir para o combate à fraude fiscal e cumprir as nossas obrigações de notificação e controlo fiscal;
• registar as operações para fins contabilísticos;
• prevenir, detetar e declarar os riscos associados à Responsabilidade Social e Ambiental das Empresas e relacionados com o desenvolvimento sustentável;
• detetar e prevenir situações de corrupção;
• trocar e comunicar diferentes operações, transações ou pedidos ou dar resposta a pedidos oficiais emanantes de uma autoridade judicial, penal, administrativa, fiscal ou financeira nacional ou estrangeira com a devida competência, um árbitro ou mediador, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos governamentais ou organismos públicos.

b. Para cumprir qualquer contrato no qual constitua uma das partes ou para cumprir as medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido

Utilizamos os seus dados pessoais para celebrar e executar os nossos contratos, bem como para gerir a nossa relação consigo, nomeadamente, de modo a:

• definir o seu rating de crédito e a sua capacidade de endividamento;
• avaliar (por exemplo, com base no seu rating de crédito) se podemos propor-lhe um produto ou serviço e com que condições (incluindo o preço);
• ajudá-lo, em particular, dando resposta aos seus pedidos;
• fornecer-lhe informações relativas aos nossos produtos e serviços;
• gerir e processar incidentes de pagamento e dívidas (identificação dos clientes em situação de dívida e, caso seja necessário, exclusão dos mesmos nos novos produtos e serviços);
• permitir a subscrição dos produtos e serviços de factoring do BNP Paribas Factor.

c. Para servir os nossos interesses legítimos

Utilizamos os seus dados pessoais para implementar e desenvolver os nossos produtos ou serviços de factoring, otimizar a nossa gestão do risco e defender os nossos interesses perante a justiça, incluindo para fins de:

• Gestão dos riscos:
  • guardar comprovativos de operações ou transações, incluindo em formato eletrónico;
  • gerir, prevenir e detetar situações de fraude;
  • efetuar procedimentos de recuperação de créditos;
  • fazer valer direitos perante a justiça e defender-nos em caso de litígio;
• Estabelecer modelos estatísticos anonimizados, efetuar testes, para investigação e desenvolvimento, para otimizar a gestão do risco do BNP Paribas Factor ou para melhorar a nossa oferta.
• Personalização das ofertas comerciais do BNP Paribas Factor:
  • melhorar a qualidade dos nossos produtos ou serviços de factoring;
  • promover os produtos ou serviços de factoring compatíveis com a sua situação e com o seu perfil;
  • deduzir as suas preferências e necessidades para lhe apresentar uma oferta comercial personalizada.
  
  Esta personalização pode ser obtida graças à:
  • segmentação dos nossos clientes e potenciais clientes;
  • análise dos seus hábitos e preferências nos nossos diferentes canais de comunicação (emails ou mensagens, visitas aos nossos websites, etc.);;
  • partilha dos seus dados com outra entidade do BNP Paribas, particularmente se for cliente dessa mesma entidade ou se existir a possibilidade de o vir a ser, tendo como principal objetivo acelerar o processo de mediação;
  • análise dos traços de personalidade ou comportamentos dos clientes atuais e procura de outras pessoas que partilhem as mesmas características para fins de prospeção de clientes;
  • adaptação da oferta de produtos ou serviços de factoring tendo em conta os produtos ou serviços de factoring que já detém ou utiliza, bem como os dados que já detemos.
   
• Atividades de investigação e desenvolvimento (R&D) destinadas a elaborar estatísticas e modelos para:
  • otimizar e automatizar os nossos processos operacionais (por exemplo, a criação de um chatbot para as Perguntas Mais Frequentes (FAQ);
  • propor produtos e serviços de factoring que nos permitam dar a melhor resposta possível às suas necessidades;
  • adaptar a distribuição, o conteúdo e os preços dos nossos produtos e serviços de factoring com base no seu perfil;
  • criar novas ofertas;
  • prevenir potenciais incidentes de segurança, melhorar a autenticação dos clientes e gerir os acessos;
  • melhorar a gestão da segurança;
  • melhorar a gestão do risco e da conformidade;
  • melhorar a gestão, prevenção e deteção de situações de fraude;
  • melhorar o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
• Objetivos de segurança e gestão do desempenho dos sistemas informáticos, incluindo:
  • gestão das tecnologias de informação, incluindo infraestruturas (por exemplo, plataformas partilhadas), continuidade da atividade e procedimentos de segurança (por exemplo, autenticação dos utilizadores de Internet);
• E, de um modo geral:
  • informá-lo sobre os nossos produtos e serviços de factoring;
  • organizar concursos, lotarias e outras operações promocionais;
  • realizar sondagens de opinião e inquéritos de satisfação do cliente;
  • melhorar a eficácia dos nossos processos (dar formação aos nossos colaboradores através da gravação de conversações telefónicas nos nossos centros de atendimento ao cliente e melhorar os nossos cenários de atendimento ao cliente);
  • melhorar a automatização dos nossos processos, nomeadamente, os testes aplicados às nossas aplicações, o processamento automático de reclamações, etc.

Em qualquer caso, os nossos legítimos interesses continuarão a ser proporcionais e iremos garantir, graças a um teste de critério do equilíbrio, que os seus interesses ou direitos fundamentais são preservados. Caso pretenda obter mais informações sobre o teste de critério do equilíbrio, entre em contacto com os nossos serviços utilizando os dados de contacto indicados na secção 9 "Como pode entrar em contacto connosco".

d. Para podermos respeitar a sua escolha quando pedimos o seu consentimento para um tratamento de dados específico

No âmbito de algumas atividades de tratamento de dados pessoais, iremos fornecer-lhe informações específicas e solicitar o seu consentimento para o tratamento de dados em causa. É importante salientar que poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento (consulte a secção 7 infra para saber como pode exercer os seus direitos).

a. Partilha de dados dentro do Grupo BNP Paribas

Somos uma filial do Grupo BNP Paribas, que opera no sector da banca e dos seguros, ou seja, fazemos parte de um conjunto de sociedades que trabalham em estreita colaboração em todo o mundo para criar e distribuir diferentes produtos e serviços financeiros, bancários e de seguros.

Partilhamos os dados pessoais dentro do Grupo BNP Paribas para fins comerciais e para melhorar a nossa eficácia, nomeadamente, no que diz respeito:

• ao cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares:
  • partilha dos dados recolhidos para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como para respeitar sanções internacionais, embargos e procedimentos "conheça o seu cliente" (KYC);
  • gestão dos riscos, incluindo o risco de crédito e o risco operacional (categoria de risco/nota de risco/etc.). ;
• aos nossos interesses legítimos:
  • prevenir, detetar e combater situações de fraude;
  • atividades de R&D, nomeadamente, para efeitos de conformidade, gestão do risco, comunicação e marketing;
  • obter uma visão global e coerente dos nossos clientes;
  • oferecer uma gama completa de produtos e serviços de factoring, para que os nossos clientes possam beneficiar dos mesmos;
  • personalizar o conteúdo e os preços dos produtos e serviços de factoring de acordo com o cliente.

b. Partilha de dados fora do Grupo BNP Paribas

Para podermos atingir alguns dos objetivos indicados na presente Nota Informativa, por vezes, poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com:

• prestadores de serviços com os quais trabalhamos (por exemplo, serviços informáticos, serviços de impressão, telecomunicações, recuperação de dados, consultoria, distribuição e marketing);
• parceiros bancários e comerciais, agentes independentes, intermediários, instituições financeiras, contrapartes, repositórios de transações com os quais temos ligações caso essa transferência de dados seja necessária para lhe fornecer serviços ou produtos, para cumprir as nossas obrigações contratuais ou para concretizar transações (por exemplo, bancos, bancos correspondentes, depositários, entidades emitentes de títulos, agentes pagadores, plataformas de intercâmbio, companhias de seguros, operadores de sistemas de pagamento, emissores ou intermediários de cartões de pagamento);
• agências de informação comercial;
• autoridades financeiras, fiscais, administrativas, penais ou judiciais, nacionais ou estrangeiras, árbitros ou mediadores, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos governamentais ou organismos públicos, perante os quais nós ou qualquer membro do Grupo BNP Paribas tenhamos a obrigação de divulgar os dados:
  • caso sejam solicitados pelos mesmos;
  • no âmbito da defesa ou resposta a um pedido de esclarecimento, ação ou processo;
  • para o cumprimento de um regulamento ou de uma recomendação emanante de uma autoridade competente no que diz respeito a nós ou qualquer membro do Grupo BNP Paribas.
• a terceiros prestadores de serviços de pagamento (dados relativos às suas contas bancárias) para permitir o fornecimento de um serviço de pagamento ou de dados sobre as contas caso tenha autorizado a transferência dos seus dados a esses mesmos terceiros;
• a alguns profissionais regulamentados, tais como advogados, notários, agências de notação ou revisores oficiais de contas quando circunstâncias específicas assim o exijam (litígio, auditoria, etc.), bem como a qualquer comprador atual ou potencial das sociedades ou atividades do Grupo BNP Paribas ou às nossas seguradoras.

c. Partilha de dados agregados ou anonimizados

Partilhamos dados agregados ou anonimizados dentro do Grupo BNP Paribas e fora do Grupo com diferentes parceiros, tais como grupos de investigação, universidades ou anunciantes. É impossível identificá-lo através destes dados.

Os seus dados pessoais podem ser agregados sob a forma de estatísticas anonimizadas que são entregues a clientes profissionais para os ajudar a desenvolver as suas atividades. Neste caso, os nossos clientes profissionais não terão qualquer possibilidade de o identificar e os dados pessoais que lhe dizem respeito nunca serão divulgados.

a. Transferências para fora da UE/EEE

No caso das transferências internacionais a partir do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da UE para um país não pertencente à UE/EEE, a transferência dos seus dados pessoais poderá ter lugar com base numa deliberação da Comissão Europeia, caso a mesma tenha reconhecido que o país para o qual os seus dados vão ser transferidos garante um nível de proteção adequado.

Em caso de transferência dos seus dados para um país cujo nível de proteção de dados não tenha sido reconhecido como adequado pela Comissão Europeia, iremos apoiar-nos numa derrogação aplicável à situação em causa (por exemplo, se a transferência for necessária para a execução de um contrato celebrado connosco, nomeadamente, para a execução de pagamentos internacionais) ou iremos tomar uma das medidas que se seguem para garantir a proteção dos seus dados pessoais:

• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• regras vinculativas das empresas.

Para obter uma cópia das medidas destinadas à proteção dos seus dados ou para obter mais informações sobre os locais onde as mesmas podem ser consultadas, poderá enviar-nos um pedido por escrito de acordo com as modalidades indicadas na secção 9.

Conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para garantir o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis, ou durante um período estabelecido tendo em conta os nossos condicionalismos operacionais, tais como a realização da nossa contabilidade e a gestão eficaz da relação com o cliente, bem como para fazer valer direitos perante a justiça ou responder a pedidos efetuados por entidades reguladoras. Por exemplo, na maioria dos casos, os dados dos clientes são conservados durante a vigência da relação contratual e durante um período de 10 anos a partir da data de cessação da mesma. Em relação aos potenciais clientes, os dados são conservados durante 3 anos.

De acordo com o disposto na legislação aplicável à sua situação e caso seja necessário, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados: poderá obter informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação dos dados: caso considere que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, poderá solicitar que os mesmos sejam modificados;
• Direito ao apagamento dos dados: poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dentro dos limites permitidos por lei;
• Direito à limitação do tratamento: poderá solicitar uma limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de oposição: poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica. Terá o direito absoluto de se opor, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de prospeção comercial ou para fins de criação de perfis, caso essa criação de perfis esteja relacionada com uma prospeção comercial.
• Direito de retirar o seu consentimento: caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirar esse mesmo consentimento a qualquer momento.
• Direito de portabilidade dos dados: quando for permitido por lei, poderá solicitar a restituição dos dados pessoais que nos tenha fornecido ou, caso seja tecnicamente possível, a transferência dos mesmos para terceiros.

Caso pretenda exercer os direitos supra referidos, envie um pedido por escrito para a seguinte morada:

Deverá incluir uma digitalização/fotocópia do seu comprovativo de identidade, quando for necessário, para que possamos identificá-lo.

De acordo com o disposto na legislação aplicável, para além dos direitos supra referidos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente.

Num mundo onde as tecnologias estão em constante evolução, poderemos ser obrigados a atualizar regularmente esta Nota Informativa.

Convidamo-lo a consultar a versão mais recente deste documento disponível na Internet. Iremos informá-lo sobre qualquer modificação significativa através do nosso website ou dos canais de comunicação habituais.

Caso tenha alguma dúvida relacionada com a utilização dos seus dados pessoais após a leitura da presente Nota Informativa relativa à proteção de dados pessoais, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, enviando o seu pedido de esclarecimento para a seguinte morada:

Para obter informações sobre a nossa política de cookies e segurança informática, visite os nossos websites.