Proteção de Dados Pessoais

Nós recolhemos e usamos os seus dados pessoais na medida necessária, no âmbito das nossas atividades, de forma a oferecer uma gama de produtos e serviços de factoring de qualidade adequados às suas necessidades.

Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais sobre si, incluindo:

• Informações de identificação (nome, apelido, local e data de nascimento, fotografia, número de identidade e passaporte, género e assinatura);
• Informações de contacto (morada, endereço eletrónico e número de telefone);
• Situação familiar (estado civil, regime de bens, número de filhos, idade das crianças);
• Dados bancários, financeiros e transacionais (dados bancários, valor dos seus ativos);
• Dados de identificação e autenticação, especialmente ao usar serviços online (registos técnicos, rastreamentos de computadores, informações sobre segurança, endereço IP);

A menos que seja uma obrigação legal, não trataremos dados pessoais relacionados com as suas origens raciais ou étnicas, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à sua vida ou orientação sexual.

Os dados pessoais que usamos podem ser diretamente providenciados por si ou ser obtidos das seguintes fontes, de forma a verificar ou enriquecer as nossas bases de dados:

• Publicações / bases de dados disponibilizadas pelas autoridades oficiais (i.e., o jornal oficial);
• Os nossos clientes, potenciais clientes ou fornecedores de serviços;
• Terceiros tais como agências de referência de crédito e agências de prevenção de fraudes ou corretores de dados, em conformidade com a legislação de proteção de dados;
• Websites / páginas de redes sociais que contenham informação pública divulgada por si (i.e., o seu próprio website ou rede social); e
• Bases de dados disponibilizadas publicamente por terceiros.

Em determinadas circunstâncias, podemos recolher e usar dados pessoais de indivíduos com quem temos, poderemos ter ou tivemos uma relação direta, tais como:

• Potenciais clientes

Por alguma razão, poderemos também recolher informação sobre si apesar de não ter nenhuma relação direta com a Factor.
Isto pode acontecer, por exemplo, se os seus detalhes de contacto forem providenciados por um dos nossos clientes, se você for, por exemplo:

• Avalista, mandatário;
• Representante legal (procuração);
• Beneficiário de transações de pagamento realizadas pelos nossos clientes;
• Beneficiário das apólices de seguros;
• Proprietário;
• Último beneficiário efetivo;
• Devedor de clientes (i.e. em caso de insolvência);
• Acionista da empresa;
• Representante de uma entidade jurídica (que pode ser um cliente ou um fornecedor);
• Funcionário dos nossos fornecedores de serviços e parceiros comerciais.

a. Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares

Utilizamos os seus dados pessoais para cumprir com as diversas obrigações legais e regulamentares, incluindo:

• Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento da legislação relativa a sanções internacionais e embargos;
• Combate contra a fraude fiscal e cumprimento das obrigações de controlo fiscal e obrigações de notificação;
• Regulamentos bancários e financeiros em conformidade com os quais a BNPP Factor:
  - Cria medidas de segurança para evitar abusos e fraude;
  - Deteta transações que se desviem dos padrões normais;
  - Define o seu nível de risco de crédito e a sua capacidade de reembolso; e
  - Controla e reporta os riscos em que a instituição pode incorrer;
• Resposta a um pedido oficial de uma autoridade pública ou judicial, devidamente autorizada.

b. Para celebrar um contrato consigo ou para tomar medidas, a seu pedido, antes de iniciar o contrato

Usamos os seus dados pessoais para iniciar e realizar os nossos contratos, inclusive para:

• Fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços;
• Subscrição (incluindo assinatura eletrónica) de produtos e serviços de factoring providenciados pela BNP Paribas Factor;
• Ajudá-lo e atender os seus pedidos; e
• Avaliar se podemos oferecer-lhe um produto ou serviço e em que condições.

No contexto da gestão do relacionamento com o cliente, incluindo:

• Gestão e execução de produtos e serviços de factoring;
• Avaliação das suas necessidades e conhecimentos em factoring; e
• Segurança dos serviços online que você usa.

c. Para cumprir o nosso legítimo interesse

Utilizamos os seus dados pessoais para desenvolver os nossos produtos ou serviços, para otimizar a nossa gestão de risco e para defender os nossos direitos legais, incluindo:

• Prova de transações;
• Prevenção de fraude e abuso (medidas de segurança, controlo de transações incomuns);
• Gestão de IT, inclusive a gestão de infraestruturas (por exemplo: plataformas partilhadas) e continuidade de negócios e segurança de IT;
• Estabelecer modelos estatísticos individuais, com base na análise de transações, por exemplo, para ajudar a definir o seu nível de risco de crédito;
• Estabelecer modelos estatísticos anónimos, testes e modelos agregados, para pesquisa e desenvolvimento, de forma a otimizar a gestão de risco do nosso grupo de empresas ou para melhorar os produtos e serviços existentes ou criar novos;
• Personalizar as ofertas comerciais da BNP Paribas Factor através da:
  • Melhoria da qualidade dos nossos produtos ou serviços de factoring;
  • Oferecendo produtos e serviços de factoring que atendam às suas necessidades tal como nós as definimos.
    Estas proposições comerciais podem ser realizadas através das seguintes medidas:
    - Segmentação dos nossos clientes e potenciais clientes;
    - Análise dos seus hábitos e preferências nos vários canais (visitas às nossas empresas, e-mails ou mensagens, visitas ao nosso website, etc.);
    - Partilha dos seus dados com outra entidade do Grupo BNP Paribas, principalmente se for - ou se tornar - um cliente dessa outra entidade;
    - Adaptar a oferta dos produtos ou serviços de factoring com base nos produtos ou serviços de factoring que já possui ou utiliza e nos outros dados que temos.

d. Para respeitar a sua escolha quando pedimos o seu consentimento para um processamento específico

Em alguns casos, devemos exigir o seu consentimento para processar os seus dados, por exemplo:

• Quando os objetivos acima resultarem numa decisão automatizada, que tenha efeitos legais ou que o afetam significativamente. Neste ponto, informá-lo-emos separadamente sobre o motivo subjacente, bem como sobre a significância e as consequências previstas desse processamento;
• Se necessitarmos de realizar um processamento posterior para outros fins que não os descritos na seção 3.

Para cumprimento dos objectivos supra mencionados, e somente se for necessário, partilharemos os seus dados pessoais com:
 

• Entidades do Grupo BNP Paribas (i.e., pode beneficiar da nossa gama completa de produtos e serviços);
• Se for um cliente de Corporate & Institucional Banking, tal inclui, por exemplo, o acesso a dados pessoais e/ou armazenamento em: jurisdições em que os investimentos são mantidos; jurisdições em que e através das quais as transações são efetuadas; e jurisdições a partir das quais recebe regularmente ou transmite informações sobre os seus investimentos ou a sua empresa com o BNP Paribas.
• Prestadores de serviços em nosso nome;
• Agentes independentes, intermediários ou corretores, banca e parceiros comerciais, com os quais mantemos um relacionamento regular;
• Autoridades financeiras ou judiciais, agências estatais ou órgãos públicos, mediante solicitação e na medida permitida por lei;
• Certas profissões reguladas, tais como advogados, notários ou auditores; e
• Em particular, no que diz respeito à actividade de Corporate & Institucional Banking, podemos partilhar os seus dados pessoais:
  • a qualquer contraparte, depositário, corretor ou representante nomeado ou mandatado por nós em seu nome ou em nome da entidade que representa, ou através da qual possamos negociar ou transaccionar no que diz respeito à sua conta ou para fins de outro modo subordinados à prestação de serviços prestados a si pelo BNP Paribas ou à administração da sua conta;
  • a qualquer agência de crédito licenciada para realizar uma avaliação de crédito para quaisquer produtos baseados em crédito ou hipotecário solicitados por si e por agentes para recuperar dívidas;
  • a qualquer agência de rating, seguradora ou outro prestador de protecção de crédito para o BNP Paribas;
  • para agências de prevenção de fraudes (“FPAs”), a fim de verificar a identidade do cliente ou indivíduos ou para investigar ou prevenir a lavagem de dinheiro, fraude ou outras actividades ilegais; e
  • se a divulgação estiver relacionada com a actual ou potencial transferência ou inovação de uma ou mais transações de acordo com quaisquer Termos de Negócio aplicáveis (ou riscos relacionados com tais transações).

Em algumas circunstâncias poderemos transferir os seus dados pessoais para outro país. No caso de transferências internacionais originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), onde a Comissão Europeia reconheceu um país terceiro que não seja do EEE, como oferecendo um nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais serão transferidos nesta base.

Para as transferências para países não pertencentes ao EEE cujo nível de proteção não foi reconhecido pela Comissão Europeia, dependeremos de uma derrogação aplicável à situação específica (i.e., no caso do pagamento internacional, a transferência é necessária para a execução do contrato) ou implementar uma das seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos seus dados pessoais:

• Cláusulas contratuais standard aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras corporativas vinculativas.

Para obter uma cópia dessas salvaguardas ou detalhes sobre onde estas estão disponíveis, pode enviar um pedido por escrito conforme estabelecido na Seção 9.

A Factor vai manter os seus dados pessoais pelo período mais longo exigido, para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, ou outro período em relação aos nossos requisitos operacionais, tais como a manutenção adequada da conta, facilitando a gestão da relação com o cliente e respondendo a reivindicações legais ou solicitações regulamentares.

No que diz respeito aos clientes a maior parte da informação é mantida durante o período da relação contratual e durante 10 anos após o término da relação contratual. Em relação aos potenciais clientes, as informações são mantidas por 3 anos a partir do momento da sua recolha ou do nosso último contacto com o potencial cliente.

De acordo com os regulamentos aplicáveis, tem os seguintes direitos:

• Ao acesso: pode obter informação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais assim como uma cópia desses mesmos dados pessoais.
• À retificação: quando considerar que os seus dados pessoais estão imprecisos ou incompletos, pode exigir que esses mesmos dados sejam modificados e corrigidos adequadamente.
• Ao apagamento: pode exigir a exclusão dos seus dados pessoais, na medida permitida por lei.
• À limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, na medida permitida por lei.
• À oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. Tem o direito absoluto de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, que inclui o profiling relacionado com esse marketing direto.
• A retirar o seu consentimento: na situação que deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
• À portabilidade dos dados: quando legalmente aplicável, tem o direito de que os dados pessoais que nos forneceu lhe sejam devolvidos ou, quando tecnicamente viável, transferidos para terceiros.
• A definir diretrizes para a retenção, eliminação ou divulgação dos seus dados pessoais, aplicáveis após a sua morte.

Se desejar exercer os direitos acima enumerados, pode enviar uma carta para o seguinte endereço:

De acordo com a regulamentação aplicável, além dos seus direitos enumerados acima, também tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de supervisão competente, CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal.

Num mundo em constante evolução tecnológica, poderemos necessitar de atualizar regularmente esta Nota Informativa sobre Proteção de Dados.

Convidamo-lo a ler a última versão desta nota informativa online e informá-lo-emos sobre quaisquer alterações relevantes através do nosso website ou através de outros canais de comunicação habituais.

Se tiver alguma dúvida relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais referente a esta Nota Informativa sobre Proteção de Dados, pode entrar em contacto, por correio, com o nosso agente de proteção de dados que analisará o seu pedido endereçado a:

Informações sobre a nossa política de cookies e segurança de computadores estão disponíveis nos nossos websites.

A lista das empresas do Grupo BNP Paribas está disponível em group.bnpparibas/en/group/bnp-paribas-worldwide.